domingo, 28 de julho de 2013

VOTO - RELATÓRIO - PERGUNTA

VOTO - RELATÓRIO
(SENTENÇA PUBLICADA NO DIA 18/07/2013)



No VOTO E RELATÓRIO a Desembargadora faz um breve relato de tudo o que aconteceu no processo, inclusive decisões, juntadas etc. Relata a interdição desejada pela Prefeitura e a suspensão da interdição, por liminar, posteriormente cassada pelo TRF.

Quanto ao destino da feira, relata que recebeu a cópia da audiência do dia 04/07/2013 e o Chefe do Gabinete do Secretário da Secretária de Coordenação das Subprefeituras, afirmou ser possível a conclusão das obras em 60 dias e ainda que no prazo de 30 dias estará completa a metade da obra, e faz uma observação - "desde que os comerciantes parem de impedir os operários da obra de realizarem seus trabalhos, como está ocorrendo."


Assim com base nas informações prestadas na audiência, a Desembargadora, determina que o Município tem o prazo de 60 dias para terminar as obras, a partir da data da audiência (04/07/2013), sob pena de ser condenada no pagamento de multa diária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Em relação a possibilidade da Prefeitura colocar a culpa nos comerciantes pelo atraso dos trabalhos da reforma, ela é bem clara – Destaco que não há que se justificar a não realização dos trabalhos, em razão de obstáculos impostos pelos feirantes, na medida em que a Municipalidade de São Paulo tem o poder de polícia que deve ser exercido.”

Ou seja, não aceitará desculpa pelo atraso das obras, mesmo porque a Prefeitura tem o poder de policia e deverá exercê-lo caso seja necessário, não justificando qualquer desculpa pela não entrega da feira no prazo, que ele mesmo estabeleceu.

Destaca ainda, que tem a certeza de que os comerciantes irão colaborar com a reforma, pois é interesse deles em voltar ao trabalho ao mais rápido possível.

E DETERMINA:

“Ante o exposto, reiterada a fundamentação já apresentada, dou provimento ao presente recurso para manter desocupado o imóvel objeto da discussão, até que sejam concluídas as obras referidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do presente voto.”

ASSIM TEMOS:

A Prefeitura prestou informação na audiência do dia 04/07/2013, de que tem como entregar a feira para os comerciantes, em plenas condições de segurança e trabalho, em 60 dias, a contar do dia da audiência. A Desembargadora aceitou como verdade a afirmação da Municipalidade, mas determinou uma multa de R$ 100.000,00, caso não aconteça. Atendeu o pedido da Municipalidade e determinou que a feira permanecesse fechada durante 60 dias, prazo requerido pela Prefeitura para acabar a obra, não aceitará qualquer desculpa para qualquer atraso, haja vista o poder de policia que deverá ser exercido em caso de impedimento, que segundo sua visão não acontecerá, pois é desejo dos comerciantes voltarem ao trabalho no prazo determinado. 04/09/2013



OBSERVAÇÃO
 - Cabe tirarmos uma dívida que pode ser suma importância mais para frente:

A Prefeitura na audiência do dia 04/07/2013, como bem relatou a desembargadora em seu voto, afirmou ser capaz de entregar a feira até o dia 04/09/2013, mas não relatou que não tinha condições de retirar do patio o entulho. Na frente do juiz disse que os comerciantes deveriam ficar longe da feira até o fim da reforma, para não atrapalhar. Mas algo estranho está ocorrendo, A Prefeitura, está convocando, através de uma comissão, os comerciantes para ajudar a retirar os entulhos da feira, pois somente assim a reforma poderá ter o andamento na velocidade que se espera e necessária para cumprir o afirmado na audiência na frente do juiz.  Ai perguntamos? O que está acontecendo? Porque a Prefeitura não tem condições de retirar o entulho por conta própria? Agora os comerciantes são bem vindos, qual o motivo da mudança? Alias, qualquer ONG estaria disposta a retirar o entulho para vender, já que nada será revertido para aos comerciantes.
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AMEC-M
COMISSÂO da REFORMA – 26/07/2013



segunda-feira, 1 de julho de 2013

MENTIRA TEM PERNAS CURTAS

O MM. Juiz da 24ª Vara Federal, diante das constantes alegações de que as obras da reforma da Feira da Madrugada não foram iniciadas por sua causa, se manifesta.

Relata que na audiência do dia 16/04/2013, a Prefeitura ficou de entregar em Juízo o levantamento dos boxes, que consta como irregulares, com as respostas a varias perguntas, tudo para que pudesse fazer seu juízo de forma correta e com justiça, mas apesar de todo tempo para realizar o levantamento, até o momento, a Prefeitura, não ligou para cumprir sua obrigação, a de levar aos autos as documentações exigidas.

Já durante as vésperas do fechamento da feira, determinado pela Prefeitura para a realização da reforma, o Juiz, percebendo que seria alterada toda a estrutura da feira, adulterando as provas de que precisava, determinou a suspensão do fechamento, mediante o deferimento de uma liminar, que posteriormente foi cassada.

Temos assim que desde a cassação da liminar, a Prefeitura está com  o poder de decisão sobre a feira, podendo inclusive, começar a reforma, desde que não altere as condições de determinadas bancas relacionadas pelo autor. Sem prejuízo da entrega do levantamento, independente da constatação realizada, da preservação dos boxes relacionados, a necessidade de entregar o levantamento requerido continua e é de extrema importância para elucidação das denúncias realizadas nos autos.

Foi pedido para a Prefeitura apresentar o projeto e o levantamento em 15 dias. Nesse tempo a Prefeitura apresentou um projeto básico, com disposição para 4.000 boxes, mas não houve a apresentação de um projeto completo digno de aceitação, contratou a empresa responsável pela reforma, apresentou uma relação de Box com problemas, mas o próprio jurídico Municipal condenou levantamento, solicitando que o “Sr. Manoel indicasse o nome dos ocupantes dos boxes e se a construção foi devido à determinação judicial”.

E dessa forma O Juiz da 24ª Vara Federal repudia qualquer menção que coloca a culpa pelo atraso na reforma da feira nas decisões daquele juiz.

E clama para apresentarem uma decisão que  impediu a reforma da feira depois da cassação da liminar, fato de conhecimento da Municipalidade que não começou a reforma por falta de querer, pois o impedimento é restrito a um numero  determinados boxes, que foi relacionado para não ser modificada sua colocação.

Diante do impasse e com a intenção dar ao caso uma rápida solução, marca audiência para o dia 04/07/2013, 14:30

NOSSA OPINIÃO

O Juiz da 24ª Vara Federal, está imbuído na sua mais nobre missão, que é dar uma solução legal e justa aos problemas da Feira da Madrugada, é o que podemos perceber diante das suas colocações, que até o momento pautaram suas decisões.

Primeiramente cabe salientar, e com estranheza, o que somente agora ficamos sabendo, em relação à reforma da feira.

O Espanto é que na semana passada, houve uma reunião entre o gestor da feira, o Sr. Antonio representando o Sr. Chico Macena, e algumas pessoas que diziam representar os comerciantes e as associações, para tomar decisões em relação à reforma da feira, assim fizeram.

A Prefeitura apresentou o projeto, e como iniciaria a reforma, os representantes da Prefeitura relataram que se as portas dos boxes fossem retiradas pelos comerciantes, ali representadas pelas associações, seria de grande ajuda e que somente teria inicio a reforma quando não houvesse nada impedindo o trabalho da empresa construtora.

Tudo foi determinado e quem acreditava na seriedade das pessoas que estavam na reunião, passou o maior carão, tudo era enrolação, a Prefeitura não estava dizendo a verdade quando disse que em 60 dias entregava a feira. Já havia entregue ao Juiz o projeto e o prazo de 90 dias, prorrogável por mais 90 dias para a entrega da feira.

ISSO  É COVARDIA, ISSO É NÃO LIGAR PARA AS FAMÍLIAS QUE ESTÃO NO DESESPERO, SEM TER COMO MANTER O SEU LAR E SUA FAMÍLIA  ALÉM DE VER IR PARA O DESESPERO, JUNTO COM ELES, OS SEUS FUNCIONÁRIOS.

E AGORA TEMOS QUE SUPORTAR QUE PESSOAS QUE NEM SABEM O QUE É A FEIRA DA MADRUGADA, DESTRUAM UM CENTRO DE EXCELÊNCIA  QUE COLOCOU SÃO PAULO NA ROTA DE VIAGENS DE INÚMERAS PESSOAS QUE FAZEM COMPRAS PELO BRASIL A FORA.
METEM, DIANTE DE UMA SITUAÇÃO GRAVÍSSIMA  QUE É A DESTRUIÇÃO DE MAIS DE 20.000 POSTOS DE EMPREGOS DIRETOS, ENGANAM O POVO, COM FALSAS PROMESSAS.

A Prefeitura a todo tempo, talvez para garantir interesses que nada tem a ver com a verdadeira vontade do povo, custa tomar a decisão que é pedida pelo Juiz e deixa o tempo passar, e a culpa, segundo os representantes da Prefeitura, é do Juiz que não deixa a Prefeitura trabalhar, mas agora, diante de informações, que nos foi negada a todo tempo, nos foi dada pelo Juiz que DIZEM ATRAPALHA A REFORMA, A verdade veio à tona, as mentiras também apareceram e a duvida acabou, não é culpa do Juiz a demora para começara a reforma, a culpa é da Prefeitura, que não tem o interesse em resolver de vez a questão levantada pelo Juiz da 24ª Vara Federal, e levar para ele o levantamento que somente a Prefeitura pode realizar e portanto é responsabilidade dela o cumprimento da determinação judicial. QUAL O VERDADEIRO INTERESSE EM NÃO FAZER O LEVANTAMENTO QUE O JUIZ PEDE?

As informações distorcidas que chagam até o povo, caíram e não irão mais prosperar, pois a partir de agora cobraremos com muito mais intensidade os direitos que nos foram tirados sem qualquer razão e com mentiras, mentiras que não aceitamos mais, acreditamos em todas as mentiras que ouvimos, por acreditar que tínhamos nos governando pessoas de bem, pessoas que realmente estavam pensando no povo, nos nossos empregos, nos nossos filhos e suas escolas e saúde, mas não tudo caiu por terra, foi embora a nossa confiança, A NOSSA ESPERANÇA.

O que terão para falar na audiência do dia 04/07/2013, que estavam de brincadeira quando disseram que a feira voltaria em 60 dias, NINGUÉM AGUENTA FICAR 60 DIAS SEM FAZER NADA E GANHAR NADA, AS CONTAS NÃO SABEM QUE ESTÃO NOS ENGANADO, QUE ESTÃO MENTINDO PARA GANHAR TEMPO SEI LÁ PARA QUE, APESAR DE QUE SABEMOS.
        
Como será a solução que nos espera, qual a decisão que nos tirará da situação que estamos, quem e quando virá essa decisão.

Sugestão:

CREIO QUE A ÚNICA SOLUÇÃO É A RUA, ONDE JÁ ESTAMOS, BASTA PERMANECER NELA, MAS NÃO PODEMOS PARAR DE GRITAR, MOSTRAR O GRITO DA REVOLTA, GRITO DOS ENGANADOS, O GRITO DO DESESPERO DE NOSSAS FAMÍLIAS, O GRITO PELO NOSSO TRABALHO.  



VAMOS PENSAR, PARA PODERMOS TER A CERTEZA DO AMANHÃ.
A CERTEZA DO AMANHÃ SOMENTE SERÁ CONSEGUIDA DEPOIS DE COLOCARMOS A NOSSA CARA E GRITARMOS.
MAS SOZINHO NÃO VÁ, TRAGA UM COMPANHEIRO, A SITUAÇÃO ESTÁ DIFÍCIL, PRECISAMOS DE FORÇA.